Captar recursos no mercado de capitais sempre pareceu coisa de empresa grande. Os custos com documentos, assessores e exigências regulatórias afastavam as pequenas e médias empresas. O regime FÁCIL, criado pela CVM e em vigor em 2026, foi pensado justamente para mudar esse cenário.
O que é o regime FÁCIL
FÁCIL é a sigla de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens. O regime foi instituído pelas Resoluções CVM 231 e 232, de 2025, e cria regras proporcionais para as chamadas Companhias de Menor Porte (CMP).
Quem pode usar
Para ser enquadrada como Companhia de Menor Porte, a empresa precisa ser uma sociedade anônima com receita bruta anual consolidada inferior a R$ 500 milhões. Empresas que ainda não têm registro na CVM podem acessar o regime, e companhias já registradas podem migrar para ele, cumprindo os requisitos previstos, como a anuência dos investidores.
Empresas organizadas como sociedade limitada precisam avaliar a transformação em sociedade anônima antes de usar o regime.
O que muda na prática
- Menos papelada: o prospecto, a lâmina e o formulário de referência dão lugar ao Formulário FÁCIL, mais enxuto e objetivo
- Ofertas simplificadas: as modalidades simplificadas permitem captar até R$ 300 milhões a cada 12 meses
- Menos intermediação em alguns casos: em ofertas de dívida destinadas a investidores profissionais, a contratação de coordenador pode ser dispensada
- Transição: se a receita ultrapassar temporariamente o limite, as regras preveem um período de adaptação
Quando faz sentido considerar
O FÁCIL pode ser interessante para empresas que já têm faturamento consistente e precisam de recursos para crescer, mas encontram crédito bancário caro ou garantias muito exigentes. Emitir dívida (como debêntures) ou ações pode ser uma alternativa, desde que a empresa esteja preparada.
Antes de começar
- Organize a contabilidade e as demonstrações financeiras
- Avalie a estrutura societária e a governança: acordos de sócios, administração, conselhos
- Defina o objetivo da captação, o valor e o instrumento mais adequado
- Considere o perfil de investidor que você pretende alcançar
A decisão de acessar o mercado envolve aspectos jurídicos, contábeis e financeiros. Um planejamento bem feito evita custos desnecessários e reduz riscos para a empresa e para os sócios.
Fontes
- Capital Aberto: CVM publica as resoluções do FÁCIL
- Mayer Brown: CVM cria o FÁCIL, regime para companhias de menor porte
- Pinheiro Guimarães: análise das Resoluções CVM 231 e 232
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
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