Muitas clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico tributados pelo lucro presumido pagam IRPJ e CSLL como se fossem uma empresa de serviços comum. Para parte dessas empresas, a lei permite uma base de cálculo bem menor: é a chamada equiparação hospitalar. Neste artigo explico como ela funciona, quem pode usar e o que mudou em 2026.

O que é a equiparação hospitalar

No lucro presumido, o IRPJ e a CSLL não são calculados sobre o lucro real da empresa, e sim sobre um percentual da receita bruta definido em lei. Para serviços em geral, esse percentual é de 32% tanto para o IRPJ quanto para a CSLL.

A Lei 9.249/1995 prevê percentuais menores para os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. A equiparação hospitalar é o enquadramento que permite a clínicas e outros prestadores de serviços de saúde usarem esses percentuais reduzidos.

Quanto isso representa

Um exemplo simplificado, para cada R$ 100 mil de receita com serviços que se enquadram, sem considerar o adicional do IRPJ:

A diferença, nesse exemplo, é de R$ 5.400 a cada R$ 100 mil de receita. O valor real depende do faturamento e da composição dos serviços de cada clínica.

Quem pode usar: os três requisitos

O Superior Tribunal de Justiça definiu, no Tema 217 dos recursos repetitivos, que o conceito de serviço hospitalar deve ser analisado pela natureza da atividade prestada, e não pela estrutura de quem presta. Não é preciso ter leitos ou internação. Hoje, a equiparação depende de três requisitos:

Como o benefício vale para as receitas que se enquadram, uma clínica que faz consultas e procedimentos aplica os percentuais reduzidos apenas sobre a parte da receita relativa aos procedimentos.

O que mudou em 2026

A reforma tributária sobre o consumo (IBS e CBS) é outro assunto: ela não elimina a equiparação, que diz respeito ao IRPJ e à CSLL, mas os dois temas precisam ser analisados juntos no planejamento da clínica.

E se a clínica pagou a mais?

Se a clínica preenchia os requisitos e recolheu os tributos sobre a base de 32%, é possível buscar o reconhecimento do direito e a recuperação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos, por via administrativa ou judicial, conforme o caso.

O caminho inverso também exige atenção: aplicar os percentuais reduzidos sem cumprir os requisitos expõe a clínica a autuação pela Receita Federal. Por isso, a análise deve ser feita antes, com o contador e o advogado trabalhando juntos.

Documentos para a análise

Fontes

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

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