Consultou um médico que não é da rede do plano, fez um exame em uma clínica particular ou precisou de atendimento longe de casa? Em muitos casos, o plano de saúde tem a obrigação de devolver o que você pagou. O que muda de uma situação para outra é se o reembolso será integral ou limitado à tabela do plano. Neste artigo explico as regras principais.

Quando existe direito a reembolso

Há três situações principais:

Reembolso integral: quando a rede falha

A ANS fixa prazos máximos de atendimento, previstos na Resolução Normativa 566/2022. Alguns exemplos: 7 dias úteis para consulta básica e 21 dias úteis para internação eletiva. Se não houver prestador credenciado disponível nesses prazos e na sua região, a operadora tem o dever de garantir o atendimento fora da rede.

Se você precisou pagar do próprio bolso porque o plano não ofereceu alternativa, o entendimento dos tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, é de que o reembolso deve ser integral, e não limitado à tabela do plano. No REsp 1.842.475/SP, julgado em 27/09/2022, a Quarta Turma do STJ reconheceu o direito ao reembolso integral das despesas, no prazo de 30 dias, em um caso em que não havia prestador credenciado disponível no município do beneficiário.

Por isso, antes de pagar, peça ao plano por escrito a indicação de um prestador. Anote protocolos e guarde as respostas: são elas que vão provar que a rede não atendeu.

Prazo para receber

Segundo as regras da ANS, a operadora deve fazer o reembolso em até 30 dias depois que você entregar a documentação completa. A tabela usada para calcular o valor deve ser de fácil acesso ao beneficiário.

Motivos comuns de recusa ou atraso

O que fazer se o plano negar ou pagar menos

Documentos para guardar

Fontes

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

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