Muita gente contrata plano de saúde pelo CNPJ da própria empresa ou do MEI porque a mensalidade inicial é mais baixa. O plano fica no nome da empresa, mas quem usa é a família: o titular, o cônjuge e os filhos. O problema costuma aparecer no reajuste anual, quando a mensalidade sobe muito acima do que sobem os planos individuais. Neste artigo explico o que é o chamado “falso coletivo” e o que a Justiça tem decidido sobre ele.

O que é um “falso coletivo”

É um plano formalmente coletivo empresarial, mas que na prática funciona como um plano familiar: tem poucos beneficiários, normalmente da mesma família, e não houve uma negociação real entre a empresa e a operadora, como acontece com empresas grandes que contratam planos para centenas de funcionários.

A diferença importa porque as regras de reajuste são diferentes para cada tipo de contrato.

Por que o reajuste é tão diferente

Nos planos individuais e familiares, a ANS define todo ano um teto de reajuste. Para os contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, esse teto é de 5,11%.

Nos planos coletivos, a ANS não fixa um limite: o percentual é definido pela operadora, geralmente com base na variação de custos e na chamada sinistralidade (o quanto o grupo usou o plano). Em grupos pequenos, poucos atendimentos já são suficientes para justificar aumentos altos. Levantamento do Idec mostrou que contratos coletivos com menos de 30 vidas tiveram reajuste médio de 14,24% em 2025.

O que a Justiça tem decidido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que contratos coletivos atípicos, com número muito pequeno de beneficiários, podem receber, em caráter excepcional, o tratamento de planos individuais ou familiares. Na prática, isso significa que o reajuste pode ser limitado ao índice anual da ANS quando a operadora não comprova a necessidade do aumento.

Ao longo de 2026, o STJ manteve diversas decisões nesse sentido, incluindo casos de contratos com apenas cinco beneficiários e de planos empresariais com membros de uma mesma família. Em alguns processos, além de ajustar o reajuste, os tribunais determinaram a devolução do que foi pago a mais, respeitado o prazo de três anos.

Cada caso, porém, é analisado individualmente: o tribunal verifica o número de beneficiários, a relação entre eles, como o contrato foi feito e se a operadora apresentou o cálculo que justifica o reajuste.

E se a operadora ameaçar cancelar o plano?

Esse é um receio comum de quem pensa em questionar o reajuste. Em março de 2026, o STJ fixou, no Tema 1.047 dos recursos repetitivos, que a operadora só pode rescindir unilateralmente um plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários se apresentar motivação idônea. Ou seja, o cancelamento sem justificativa válida não é permitido nesses contratos.

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Fontes

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