Todo investimento tem risco, e perder dinheiro com uma aplicação, por si só, não dá direito a indenização. Mas existe uma diferença importante entre o risco normal do mercado e o prejuízo causado por uma recomendação inadequada, por falta de informação ou por uma operação que você não autorizou. Neste artigo explico o que observar e quais caminhos existem.
O dever de verificar o seu perfil
Corretoras, bancos, assessores e consultores de investimento são obrigados a verificar se o produto que recomendam é adequado ao cliente. Esse dever, conhecido como suitability, é regulado pela Resolução CVM 30, de 2021.
Na prática, antes de recomendar um investimento, a instituição precisa avaliar se ele combina com os seus objetivos, com a sua situação financeira e com o seu conhecimento sobre aquele tipo de produto. É para isso que serve o questionário de perfil do investidor, que deve ser preenchido e atualizado periodicamente.
Sinais de que algo pode ter dado errado
- Você tem perfil conservador e recebeu indicação de produtos complexos ou de alto risco, como derivativos, COEs ou fundos alavancados
- Os riscos do produto não foram explicados com clareza antes da aplicação
- Foram feitas operações na sua conta sem a sua autorização
- Grande parte do seu patrimônio foi concentrada em um único produto ou emissor por recomendação do assessor
- Você foi pressionado a decidir rapidamente, sem tempo para entender o investimento
E o assessor de investimento?
O assessor de investimento atua vinculado a uma corretora ou outra instituição, e sua atividade é regulada pela Resolução CVM 178, de 2023. A regulação exige transparência, por exemplo sobre a forma como o assessor é remunerado e sobre potenciais conflitos de interesse. A instituição à qual ele está vinculado também tem deveres de supervisão sobre o trabalho dele.
Quais caminhos existem
Cada situação pede uma estratégia, mas os caminhos mais comuns são:
- Ouvidoria da corretora ou do banco: o primeiro passo, por escrito, pedindo explicações e a revisão do caso
- Reclamação na CVM: pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, no site da CVM
- Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP): administrado pela BSM, cobre prejuízos causados por falhas da corretora na intermediação de operações em bolsa e na custódia, até um limite por ocorrência, atualmente de R$ 200 mil. O MRP não cobre perdas normais de mercado nem a falência de quem emitiu o título, e há prazo para reclamar
- Ação judicial: quando não há solução nas vias anteriores, é possível pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados pela falha na prestação do serviço
Documentos para separar
- Conversas com o assessor ou gerente (WhatsApp, e-mails, gravações de ligações, se houver)
- Questionário de perfil do investidor e o resultado da sua classificação
- Extratos, notas de corretagem e informes de posição
- Materiais de divulgação do produto que você recebeu
- Protocolos de atendimento e respostas da ouvidoria
Quanto antes você reunir esses documentos e buscar orientação, melhor: alguns caminhos têm prazo.
Fontes
- Resolução CVM 30/2021 (dever de verificação da adequação ao perfil do cliente)
- Resolução CVM 178/2023 (atividade de assessor de investimento)
- CVM: consultas, reclamações e denúncias
- BSM: o que é o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)
- InvestNews: MRP passa a cobrir até R$ 200 mil por ocorrência
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Cada situação depende dos documentos e dos detalhes. Se quiser, me conte o que aconteceu pelo WhatsApp.