Consultou um médico que não é da rede do plano, fez um exame em uma clínica particular ou precisou de atendimento longe de casa? Em muitos casos, o plano de saúde tem a obrigação de devolver o que você pagou. O que muda de uma situação para outra é se o reembolso será integral ou limitado à tabela do plano. Neste artigo explico as regras principais.
Quando existe direito a reembolso
Há três situações principais:
- Planos com livre escolha: alguns contratos permitem que você escolha médicos e clínicas fora da rede e receba o reembolso. Nesse caso, o valor segue a tabela prevista no contrato
- Urgência e emergência: quando não é possível usar a rede credenciada, a Lei 9.656/1998 garante o reembolso, nos limites do contrato
- Falta de prestador na rede: quando o plano não oferece médico, clínica ou hospital disponível dentro dos prazos e da região previstos pela ANS. Aqui a regra é diferente, como explico abaixo
Reembolso integral: quando a rede falha
A ANS fixa prazos máximos de atendimento, previstos na Resolução Normativa 566/2022. Alguns exemplos: 7 dias úteis para consulta básica e 21 dias úteis para internação eletiva. Se não houver prestador credenciado disponível nesses prazos e na sua região, a operadora tem o dever de garantir o atendimento fora da rede.
Se você precisou pagar do próprio bolso porque o plano não ofereceu alternativa, o entendimento dos tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, é de que o reembolso deve ser integral, e não limitado à tabela do plano. No REsp 1.842.475/SP, julgado em 27/09/2022, a Quarta Turma do STJ reconheceu o direito ao reembolso integral das despesas, no prazo de 30 dias, em um caso em que não havia prestador credenciado disponível no município do beneficiário.
Por isso, antes de pagar, peça ao plano por escrito a indicação de um prestador. Anote protocolos e guarde as respostas: são elas que vão provar que a rede não atendeu.
Prazo para receber
Segundo as regras da ANS, a operadora deve fazer o reembolso em até 30 dias depois que você entregar a documentação completa. A tabela usada para calcular o valor deve ser de fácil acesso ao beneficiário.
Motivos comuns de recusa ou atraso
- Documentação incompleta, como nota fiscal sem a descrição do procedimento
- Pedido médico ou relatório ausente
- Reembolso calculado por tabela quando deveria ser integral
- Exigências que não estão no contrato nem nas normas da ANS
O que fazer se o plano negar ou pagar menos
- Peça a justificativa por escrito e confira a tabela usada no cálculo
- Registre reclamação na ANS, que intermedia o conflito com a operadora
- Se o problema continuar, é possível buscar na Justiça o pagamento da diferença ou do valor integral
Documentos para guardar
- Nota fiscal ou recibo com nome do profissional, CPF ou CNPJ e descrição do serviço
- Pedido médico e, quando houver, relatório
- Protocolos de atendimento e respostas do plano sobre a rede credenciada
- Comprovantes de pagamento
Fontes
- STJ, REsp 1.842.475/SP, Quarta Turma, julgado em 27/09/2022
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), art. 12, VI
- ANS, cartilha “Plano de saúde: regras de reembolso”
- ANS, Resolução Normativa 566/2022 (garantia de atendimento e prazos máximos)
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
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